Brasília – A equipe jurídica do perito e ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou, nesta quarta-feira (10), embargos de declaração contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a citação do investigado por meio de edital.
O recurso foi apresentado na Ação Penal nº 2.720, que investiga Tagliaferro por suposta coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na petição, os advogados afirmam que o ministro agiu com “deslealdade processual” e “desonestidade intelectual” ao alegar desconhecer o paradeiro do réu.
A defesa argumenta que o próprio Moraes solicitou à Justiça da Itália a extradição de Tagliaferro, o que demonstraria que o endereço do ex-assessor é conhecido. Para os advogados, “não é possível pedir extradição para um país específico e, simultaneamente, afirmar desconhecimento do paradeiro”.
A citação por edital é utilizada pela Justiça quando o réu não é localizado após tentativas de intimação pessoal. No entendimento da defesa, esse requisito não se cumpre no caso porque há, anexado aos autos, documento do Judiciário italiano com o endereço completo e a situação cautelar de Tagliaferro.
Os embargos pedem a suspensão imediata da convocação por edital e requerem que a citação ocorra por carta rogatória, instrumento que permite a autoridades estrangeiras comunicar atos processuais a pessoas localizadas em seu território.
Em despacho anterior, Moraes considerou regular a citação por edital ao observar precedente segundo o qual, uma vez certificado que o réu se encontra em “local incerto”, o meio é válido. Os advogados de Tagliaferro, no entanto, sustentam que essa certificação seria “construída sobre premissas falsas”.
Tagliaferro ganhou notoriedade após divulgar mensagens internas de servidores do TSE e do STF que, segundo ele, revelariam abuso de autoridade em investigações envolvendo atos de 8 de janeiro. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou, à época, que todos os procedimentos tramitam regularmente nos autos.
Com informações de Gazeta do Povo
