A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o chamado PL da dosimetria, texto que altera o cálculo de penas para determinados crimes políticos e pode reduzir significativamente a sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro e de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O que muda
Pelo projeto, quando um réu responde por mais de um crime relacionado ao mesmo episódio, o juiz deverá aplicar apenas a pena mais alta, em vez de somar todas elas. Para participantes de manifestações em massa que não tenham exercido liderança nem financiado os atos, a punição poderá ser diminuída entre um terço e dois terços.
Efeito sobre Jair Bolsonaro
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro poderia ter a permanência em regime fechado reduzida para aproximadamente 2 anos e 4 meses. Segundo o relator, a pena de 6 anos e 6 meses contra o ex-presidente seria descartada com a nova regra; o tempo final ainda dependeria de eventuais remissões por trabalho ou estudo.
Progressão de regime
O texto também flexibiliza a passagem para regimes mais brandos. Presos que não estejam enquadrados em crimes hediondos precisarão cumprir apenas um sexto da pena no regime anterior para progredir. Além disso, cada três dias de trabalho ou seis dias de estudo passarão a abater um dia do total da condenação.
Resultado da votação
A matéria foi aprovada por 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. A sessão, que começou na noite de terça-feira e avançou pela madrugada, foi marcada por embates. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, classificou a proposta como “vergonha”, enquanto oposicionistas defenderam a urgência da medida. Houve bate-boca entre Farias e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
Próximos passos
O projeto segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou que a votação deve ocorrer ainda em 2025. Somente após aprovação pelos senadores e sanção presidencial as novas regras passarão a valer.
Com informações de Gazeta do Povo
