A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 9 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 125/2022, que institui o Código de Defesa dos Contribuintes e estabelece critérios mais rígidos para caracterizar o devedor contumaz. A matéria passou por 436 votos a favor e apenas 2 contrários e seguirá para a sanção presidencial.
O texto foi articulado pelo governo Lula (PT) e recebeu apoio das lideranças partidárias, permitindo votação expressiva em plenário.
Como votou cada parlamentar
Contra
Marx Beltrão (PP-AL): Não
Flávio Nogueira (PT-PI): Não
A favor
André Janones (Avante-MG): Sim
Bruno Farias (Avante-MG): Sim
Delegada Ione (Avante-MG): Sim
Greyce Elias (Avante-MG): Sim
Luis Tibé (Avante-MG): Sim
Neto Carletto (Avante-BA): Sim
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): Sim
Waldemar Oliveira (Avante-PE): Sim
Alex Manente (Cidadania-SP): Sim
Any Ortiz (Cidadania-RS): Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): Sim
……
Com o resultado, o projeto avança para a etapa de sanção presidencial, último passo para entrar em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
