Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (9) a liberdade provisória do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, preso desde 3 de dezembro. A decisão confirma o resultado da votação na Alerj que, por 42 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções, revogou a prisão preventiva do deputado.
Ao substituir a prisão por medidas cautelares, Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica e manteve Bacellar afastado da presidência da Alerj. O ministro ressaltou que ainda permanecem os requisitos para garantir a ordem pública e a continuidade da investigação conduzida pela Polícia Federal.
Restrições impostas
O despacho lista sete obrigações que devem ser cumpridas imediatamente:
- Afastamento do cargo de presidente da Alerj;
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h em dias úteis e integral nos fins de semana, feriados e folgas, com monitoramento eletrônico;
- Possibilidade de ultrapassar o horário de recolhimento, de segunda a sexta-feira, apenas para participar de sessões ou votações, com justificativa ao STF em até 24 horas;
- Proibição de contato com outros investigados;
- Entrega de todos os passaportes em 24 horas e impedimento de saída do país;
- Suspensão de porte e registros de armas de fogo;
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
O descumprimento de qualquer uma das condições resultará em nova decretação de prisão e multa diária de R$ 50 mil. Moraes também levantou o sigilo do processo por entender não haver mais necessidade de restrição de publicidade.
Investigação em curso
Bacellar é investigado por supostamente repassar informações sigilosas de uma operação policial ao ex-deputado estadual TH Joias (MDB), preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O inquérito apura possíveis conexões entre agentes públicos e grupos criminosos.
Com a decisão, o parlamentar recupera a liberdade, mas segue submetido às medidas cautelares enquanto avançam as investigações.
Com informações de Gazeta do Povo
