Uma ação popular em tramitação na 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) pede a anulação da Medalha da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no grau de Grão-Mestre, entregue ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Sem conseguir localizar o parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos, o juiz Guilherme Lopes Leite determinou a publicação de edital. O comunicado, divulgado na terça-feira, 2 de dezembro, concede a Eduardo Bolsonaro prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Os autores da ação sustentam que a homenagem viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, por ter sido concedida pelo pai ao próprio filho durante o exercício do mandato presidencial. Caso o deputado não constitua advogado, deverá procurar a Defensoria Pública da União; em situação de revelia, será nomeado curador especial.
A Medalha da Ordem do Mérito da AGU, criada para reconhecer serviços relevantes prestados à instituição, possui os graus de Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador. O presidente da República ocupa o posto de Grão-Mestre, enquanto o Advogado-Geral da União atua como chanceler da condecoração.
Além da controvérsia envolvendo Eduardo Bolsonaro, outras honrarias distribuídas pelo governo federal ganharam destaque este ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Ordem do Mérito Educativo a 262 personalidades, incluindo sua esposa, Rosângela Lula da Silva, 15 ministros, quatro integrantes do Supremo Tribunal Federal e os presidentes da Câmara e do Senado. Desde o início do atual mandato, Janja já recebeu quatro condecorações, entre elas a Ordem do Rio Branco, a medalha de mérito Oswaldo Cruz e a Ordem do Mérito Cultural.
Com informações de Direita Online
