Bruxelas — O Conselho Europeu aprovou nesta segunda-feira (8) mudanças no regime migratório da União Europeia (UE) que autorizam Estados-membros a estabelecer centros de retorno em países fora do bloco e instituem um mecanismo permanente de solidariedade para países que enfrentam maior fluxo de migrantes.
Os centros poderão ser instalados apenas em nações parceiras que cumpram normas internacionais de direitos humanos, incluindo o princípio da não repulsão, que proíbe a expulsão de pessoas para locais onde sua vida ou liberdade possam estar em risco. Os acordos deverão definir o processo de envio dos estrangeiros em situação irregular, as condições de estadia no país anfitrião e as consequências em caso de descumprimento.
Segundo o ministro da Imigração e Integração da Dinamarca, Rasmus Stoklund, as novas regras oferecem “ferramentas muito mais eficazes” para combater a imigração ilegal, como a possibilidade de ampliar o período de detenção e prolongar proibições de entrada no bloco.
Mecanismo de solidariedade
Em comunicado separado, o Conselho informou que Chipre, Grécia, Itália e Espanha foram identificados pela Comissão Europeia como Estados sob “pressão migratória desproporcional” e poderão receber apoio financeiro ou realocação de solicitantes de asilo.
Para 2026, o valor de referência do fundo de solidariedade é de 21 mil realocações ou contribuições financeiras equivalentes a 420 milhões de euros. O instrumento prevê que outros países do bloco escolham entre acolher parte dos migrantes ou aportar recursos.
O pacote de medidas ainda precisa de aval do Parlamento Europeu antes de entrar em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
