Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, denunciado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Martins é um dos seis réus da Ação Penal 2693, que investiga a elaboração de uma minuta de decreto presidencial para convocar novas eleições e ordenar a prisão do ministro Alexandre de Moraes. O plenário deve se reunir também nos dias 10, 16 e 17 de dezembro para concluir a análise.
Como será a sessão
Nesta terça (9), apresentam sustentações orais o procurador-geral da República (PGR) e as defesas. Em seguida, votam os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Acusações e possível pena
O ex-assessor responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Condenações anteriores no mesmo processo indicam que a pena pode ultrapassar 20 anos de prisão.
Pontos contestados pela defesa
Advogados e juristas apontam supostas irregularidades, como:
- Ausência de foro privilegiado, que, segundo a defesa, impediria o STF de julgar o caso;
- Prisão preventiva mantida por seis meses sem denúncia formal;
- Exigência de que o réu provasse não ter deixado o país, invertendo o ônus da prova;
- Imposição de medidas cautelares, entre elas tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais.
Cronologia do processo
8 de fevereiro de 2024: Polícia Federal deflagra a Operação Tempus Veritatis; Martins é preso preventivamente sob suspeita de planejar fuga aos Estados Unidos.
Março de 2024: PGR pede revogação da prisão, alegando inexistência de risco de evasão.
9 de agosto de 2024: Moraes concede liberdade, mas mantém tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno e proibição de entrevistas.
Abril de 2025: Primeira Turma do STF recebe a denúncia e torna Martins réu.
Outubro de 2025: Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) informa oficialmente que o ex-assessor não ingressou no país em dezembro de 2022, contestando um dos fundamentos da prisão preventiva.
Próximos passos
Após as sustentações orais e os votos previstos, o julgamento poderá ser concluído até 17 de dezembro. Caso condenado, Martins poderá recorrer dentro do próprio STF. Se absolvido, o PGR já solicitou abertura de novo inquérito para apurar eventual fraude na documentação de entrada nos Estados Unidos.
O processo é considerado emblemático por organizações jurídicas e parte da imprensa, que apontam possível uso de medidas de exceção pelo Supremo desde a abertura das investigações.
Com informações de Gazeta do Povo
