Brasília, 8 de dezembro de 2025 – O governo federal ainda não alcançou consenso sobre a regulamentação do trabalho de entregadores de aplicativos, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas em debate são lideradas pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho, que defendem modelos distintos de remuneração e vínculo trabalhista.
O que propõe Guilherme Boulos?
Boulos sustenta a criação de uma tabela com pagamento mínimo de R$ 10 por entrega, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro percorrido. Segundo ele, a medida garantiria renda básica aos trabalhadores sem exigir vínculo formal. Empresas de delivery e restaurantes contestam: calculam que a tarifa elevaria em 22% o preço final dos pratos, provocando queda de 40% nos pedidos.
Qual é a posição de Luiz Marinho?
O ministro do Trabalho propõe um modelo mais próximo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com vínculo empregatício e remuneração mínima de R$ 35 por hora, além de férias, 13º salário e FGTS. Parte dos entregadores apoia a ideia, enquanto outra parcela prefere manter a autonomia.
O que pensam os entregadores?
A categoria está dividida. Pesquisa Datafolha indica que 75% dos motoristas e entregadores desejam permanecer como autônomos. Uma fração, contudo, apoia o modelo CLT proposto por Marinho, alegando maior proteção social.
Impacto estimado pelo setor
Estudo interno do iFood aponta que a proposta de tabela mínima sugerida por Boulos poderia reduzir em até 77% a renda dos próprios entregadores, devido à queda esperada na demanda. Restaurantes temem encolher o volume de pedidos e repassar custos adicionais aos consumidores.
Sem consenso, as discussões prosseguem entre ministérios, empresas e representantes de trabalhadores, adiando a apresentação de um projeto de lei definitivo ao Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
