A tentativa de criar regras para o trabalho dos entregadores de aplicativos, promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de 2022 e prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AL), entrou em rota de colisão dentro do próprio governo. De um lado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, pressiona pela fixação de um valor mínimo de R$ 10 por entrega, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Do outro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, insiste em criar vínculo celetista para a categoria.
Relatório deve sair na segunda-feira
O piso sugerido por Boulos pode aparecer no parecer que o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentará na próxima segunda-feira (8) à comissão especial que discute o PLP 152/2025, de autoria de Luiz Gastão (PSD-PE). A comissão foi instalada em maio a pedido de Motta e ouviu entregadores, plataformas e restaurantes.
No fim de novembro, Coutinho almoçou com Boulos no Palácio do Planalto e recebeu o pedido para incorporar trechos do projeto apresentado pelo então deputado em 2024. Parte dos entregadores apoia a medida; empresas e restaurantes reagem.
Empresas apontam alta de custos
Estudo do iFood calcula que o piso elevaria em 22 % o preço final dos pratos e reduziria em 40 % o volume de pedidos. Um hambúrguer de R$ 24 passaria a R$ 30, exemplifica o documento. A plataforma projeta ainda queda de até 77 % na renda dos entregadores.
Para Fernando de Paula, vice-presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), 60 % dos associados dependem de aplicativos. “Se o custo mínimo sobe, boa parte não consegue repassar ao consumidor, cujo ticket médio é inferior a R$ 60”, afirmou.
Entregadores contestam projeções
Nicolas Souza Santos, da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea), discorda dos números. “As plataformas lucram com taxas do restaurante, do cliente e do entregador. Queremos definir quanto vale nosso serviço”, disse. Para ele, mesmo que a demanda caia 30 %, a renda pode subir se o valor por entrega crescer.
Projeto terá tramitação paralela
Mesmo sem aval da comissão, o texto de Boulos seguirá em discussão. O próprio ministro anunciou em 5 de dezembro a criação de um grupo de trabalho com ministérios, tribunais trabalhistas, Ministério Público e centrais sindicais para tentar unificar as posições até março, prazo que o Planalto pretende usar como trunfo eleitoral.
“É preciso pagar dignamente quem muitas vezes entrega comida com fome porque não tem onde almoçar”, declarou Boulos no lançamento do grupo.
Divisão no governo
Marinho considera o piso insuficiente e defende regras alinhadas à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele tem o apoio da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Goiás (Atam), que propõe remuneração de R$ 35 por hora (R$ 14 líquidos mais R$ 21 de custos) com reajuste anual pelo INPC e pelo PIB.
Segundo Abel Santos, porta-voz da Atam, o projeto de Boulos “empurra o problema” e concentra-se apenas no modelo do iFood. A entidade também apoia a formalização pela CLT, tese abraçada por Marinho.
Preferência por autonomia
Pesquisa Datafolha realizada entre janeiro e março de 2023 para iFood e Uber mostrou que 75 % dos motoristas e entregadores preferem continuar autônomos; 14 % desejam carteira assinada. Outros 53 % defendem acesso à Previdência com flexibilidade.
Nicolas, da Anea, reforça essa posição. “Nossa categoria sempre quis ser autônoma. O algoritmo não é transparente; queremos saber como a corrida é calculada.”
Resposta das plataformas
Em nota, o iFood informou que paga os entregadores conforme número de coletas, entregas e distância percorrida, garantindo valores mínimos e disponibilizando os critérios no aplicativo e no Portal do Entregador. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as plataformas, aguarda o relatório de Coutinho para se pronunciar.
O impasse sobre remuneração, modelo de contrato e segurança social seguirá no centro do debate enquanto Câmara, Planalto e setor buscam consenso.
Com informações de Gazeta do Povo
