A Comissão Europeia anunciou na quinta-feira (4) a aplicação de uma multa de 120 milhões de euros ao X, rede social controlada pelo empresário norte-americano Elon Musk. Segundo o órgão executivo da União Europeia, a plataforma violou exigências de transparência previstas na Lei de Serviços Digitais (DSA).
Três violações apontadas
No comunicado, a Comissão listou três falhas:
1. Selo de verificação: qualquer usuário pode pagar pelo selo azul sem verificação efetiva de identidade, o que, segundo Bruxelas, facilita fraudes e manipulação.
2. Repositório de anúncios: o sistema apresenta barreiras de acesso e atrasos, além de não exibir informações como conteúdo, tema e entidade financiadora da propaganda.
3. Acesso de pesquisadores: o processo para liberar dados públicos da plataforma a estudiosos imporia obstáculos desnecessários, dificultando investigações sobre riscos sistêmicos no bloco.
Prazos para adequação
A empresa terá 60 dias úteis para detalhar medidas que eliminem o uso enganoso do selo azul e 90 dias úteis para apresentar plano de ação sobre o repositório de anúncios e o acesso a dados por pesquisadores.
Reação de Washington
Até o momento, o X não se pronunciou. Já integrantes do governo dos Estados Unidos criticaram a decisão. Em publicação na própria rede social, o secretário de Estado, Marco Rubio, classificou a multa — estimada em cerca de US$ 140 milhões — como “um ataque a todas as plataformas tecnológicas americanas e ao povo americano por parte de governos estrangeiros”.
O vice-presidente J.D. Vance também se manifestou, afirmando que a União Europeia deveria “apoiar a liberdade de expressão, não atacar empresas americanas por causa de besteiras”.
Não houve resposta imediata da Comissão Europeia às críticas vindas de Washington.
Com informações de Gazeta do Povo
