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Decisão do STF para restringir impeachment de ministros amplia tensão com o Congresso

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Brasília vive um novo capítulo de confronto entre os Poderes após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitar a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A medida, apelidada por opositores de “blindagem”, foi proferida em 5 de dezembro de 2025 e desencadeou forte reação no Legislativo, incluindo a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter a decisão e um pedido de impeachment contra o próprio magistrado.

PEC e protestos no Parlamento

Parlamentares protocolaram a PEC horas depois do despacho de Mendes. Críticos, como o ex-deputado Deltan Dallagnol, classificaram a decisão como “golpe da blindagem”. No Senado, o líder do PT, Lindbergh Farias, saiu em defesa do ministro, enquanto o também ministro do STF Flávio Dino sinalizou apoio à manutenção do entendimento.

CPMI do INSS rejeita convocação de Lulinha e Jorge Messias

No Congresso, a CPMI do INSS, que apura um esquema bilionário de fraudes, recusou pedidos para ouvir Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Por outro lado, aprovou a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. A sabatina de Messias para uma vaga no STF foi empurrada para 2026, sob argumento de falta de tempo para análise, segundo os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre.

Emendas e vetos agravam atrito Executivo–Legislativo

Para conter insatisfação no Congresso, o governo concordou em liberar 65% das emendas parlamentares antes das eleições municipais. O aceno, contudo, não evitou novas derrotas: deputados e senadores derrubaram mais cinco vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em discurso, o chefe do Executivo criticou a pressão por verbas e pediu que eleitores “reavaliem seus votos” no futuro.

Outros destaques do dia

• O STF formou maioria para condenar a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal pelos atos de 8 de janeiro.
• O ministro Alexandre de Moraes solicitou a marcação do julgamento dos réus no caso Marielle Franco.
• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, enviará proposta de cooperação para combater o crime organizado.
• O TRE-SP manteve a inelegibilidade do coach Pablo Marçal por oito anos.
• Greve nacional de caminhoneiros registrou adesão considerada baixa.

As tensões envolvendo STF, Congresso e Executivo seguem sem previsão de arrefecimento, enquanto novas votações e julgamentos estão agendados para as próximas semanas.

Com informações de Gazeta do Povo