O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta quinta-feira (4) que já obteve o apoio de mais de 70 colegas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em reação à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
A PEC foi protocolada na Câmara na última quarta-feira (3). O texto sustenta que a medida de Mendes invade competência do Legislativo, pois a Constituição já permite que qualquer cidadão apresente denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. “Nenhum Poder está acima da Constituição, nem mesmo quem deveria guardá-la”, escreveu Nikolas na rede social X ao anunciar a proposta.
Quem já assinou
Veja a relação completa dos deputados que, até o momento, endossaram a iniciativa:
Adriana Ventura (NOVO-SP)
André Fernandes (PL-CE)
Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Capitão Alden (PL-BA)
Carla Dickson (UNIÃO-RN)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Coronel Assis (UNIÃO-RO)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
Daniel Agrobom (PL-GO)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Domingos Sávio (PL-MG)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Eros Biondini (PL-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
General Girão (NOVO-RN)
General Pazuello (PL-RJ)
Giovani Cherini (PL-RS)
Guilherme Derrite (PL-SP)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Helio Lopes (PL-RJ)
Jefferson Campos (PL-SP)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
José Medeiros (PL-MT)
Júlia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Luisa Canziani (PSD-PR)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Mario Frias (PL-SP)
Mauricio Marcon (PODE-RS)
Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
Miguel Lombardi (PL-SP)
Nicoletti (UNIÃO-RR)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Padovani (UNIÃO-PR)
Pastor Diniz (UNIÃO-MA)
Pezenti (MDB-SC)
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Ricardo Guidi (PSD-SC)
Roberta Roma (PL-BA)
Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rodrigo da Zaeli (UNIÃO-SP)
Rodrigo Estacho (PRD-PR)
Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
Rosângela Reis (PL-MG)
Sanderson (PL-RS)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO)
Zé Trovão (PL-SC)
Zé Vitor (PL-MG)
Zucco (PL-RS)
Com o número mínimo de 171 assinaturas necessário para a admissibilidade de uma PEC ainda distante, o autor segue em busca de novos apoios para que o texto avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
