O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, o pedido de reconsideração apresentado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, contra a liminar que restringiu a tramitação de processos de impeachment de ministros da Corte até apreciação pelo plenário, marcada para o próximo dia 12.
Na decisão, Mendes classificou a solicitação como “manifestamente incabível” e lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê “pedido de reconsideração” com efeitos suspensivos. Segundo o ministro, trata-se de expediente informal “destituído de previsão normativa e incapaz de gerar efeitos próprios dos recursos típicos”.
Argumentos da AGU
Messias sustentou que o Supremo não pode agir como legislador ao alterar dispositivos da Lei nº 1.079/1950, tese semelhante à defendida por parlamentares da oposição. O recurso também buscava reduzir a tensão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por pautar pedidos de impeachment.
Pontos mantidos
Com a negativa, permanecem válidas as principais mudanças determinadas por Gilmar Mendes:
- Somente a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncia para afastar ministro do STF;
- O quórum para aprovação do impeachment no Senado sobe de maioria simples para dois terços dos senadores;
- Cai a previsão de desconto de um terço do salário do magistrado após recebimento da denúncia;
- Fica afastada a suspensão automática do ministro até o fim do julgamento.
Messias concordou com o aumento do quórum e com a retirada do corte salarial, argumentando que tais medidas protegem a independência judicial. Contudo, defendeu a suspensão do ministro investigado, ponto rejeitado por Mendes.
“Lei caducou”, afirma ministro
Em evento realizado no mesmo dia, Gilmar Mendes voltou a dizer que a Lei do Impeachment de 1950 “caducou” após a Constituição de 1988 e reiterou a necessidade de nova legislação para processos envolvendo membros do Judiciário.
Reação no Senado
A decisão provocou reação entre senadores. Alcolumbre sinalizou a possibilidade de pautar uma Proposta de Emenda à Constituição que limite decisões monocráticas no Supremo.
O plenário do STF deve analisar a liminar no próximo dia 12.
Com informações de Gazeta do Povo
