Brasília — As defesas do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do general da reserva Augusto Heleno apresentaram nesta quarta-feira (4) embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as penas impostas pela Corte no processo que apurou uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os recursos foram protocolados apesar de o relator, ministro Alexandre de Moraes, ter declarado a fase processual encerrada e sem possibilidade de novos questionamentos. Os advogados alegam ausência de provas, falhas processuais e uso indevido de elementos para incriminar os réus.
Argumentos da defesa de Alexandre Ramagem
Condenado a 16 anos de prisão, à cassação do mandato e à demissão do cargo de delegado da Polícia Federal pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Ramagem é apontado pelo STF como foragido nos Estados Unidos. No recurso, o advogado Paulo Renato Cintra afirma que o parlamentar “jamais integrou qualquer organização criminosa vocacionada à deposição do Estado Democrático de Direito” e que o conjunto probatório não sustenta a sentença.
Pontos contestados por Augusto Heleno
Sentenciado a 21 anos de prisão e alvo de processo de perda de patente no Exército, Augusto Heleno está detido desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A defesa, representada pelo advogado Matheus Milanez, sustenta que houve cerceamento de defesa pela quantidade de arquivos disponibilizados e cita o voto divergente do ministro Luiz Fux.
Milanez acusa o Ministério Público de distorcer a ordem de páginas de uma agenda apreendida para sugerir articulação golpista e afirma que falas do ex-ministro na reunião de 5 de julho de 2022 foram retiradas de contexto. Segundo ele, tratava-se de discussões sobre “ações de inteligência legítimas destinadas à segurança das campanhas eleitorais”. “Retórica exaltada não se confunde com prática criminosa”, escreveu.
Pedido de prisão domiciliar
A defesa de Heleno também ingressou com solicitação de prisão domiciliar humanitária, alegando que o militar sofre de Alzheimer desde 2018. O ministro Alexandre de Moraes determinou perícia médica após apontar divergências sobre o diagnóstico.
Não há prazo definido para que o STF analise os embargos apresentados pelas duas defesas.
Com informações de Gazeta do Povo
