Brasília – A determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs novas barreiras ao processo de impeachment contra integrantes da Corte, provocou reação imediata no Congresso Nacional. O ato foi divulgado em 4 de dezembro de 2025 e rapidamente uniu parlamentares em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restabelecer as regras anteriores.
O que mudou com a decisão
Pelos novos critérios, apenas o procurador-geral da República passa a poder apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF. Cidadãos e entidades foram excluídos desse direito. A medida também proíbe o uso do conteúdo de decisões judiciais como fundamento para a denúncia e eleva o quórum de votação no Senado necessário para admitir o processo.
Reação no Senado
Em discurso no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a iniciativa de Gilmar Mendes como “usurpação de poder” e iniciou a coleta de assinaturas para uma PEC que devolve aos parlamentares a prerrogativa de definir, por lei, as regras de impedimento de ministros do STF, blindando-as de mudanças judiciais.
Movimentação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, proposta semelhante foi protocolada e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que limita a possibilidade de o STF criar normas provisórias quando declara a inconstitucionalidade de leis.
Motivação e críticas
Parlamentares e analistas veem a decisão como uma ação preventiva do STF diante da possibilidade de formação de maioria conservadora no Senado a partir de 2027, o que poderia abrir caminho para processos contra ministros como Alexandre de Moraes. Críticos acusam a Corte de ferir a separação dos Poderes e enfraquecer o sistema de freios e contrapesos ao restringir um dos poucos mecanismos de controle externo existentes.
A mobilização legislativa segue em ritmo acelerado, com expectativa de que o texto da PEC seja apresentado formalmente nas próximas semanas.
Com informações de Gazeta do Povo
