Brasília — A decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe a análise de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um novo embate institucional. Parlamentares anunciaram, nesta quinta-feira (4/12/2025), a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para derrubar a medida e vedar decisões monocráticas na Corte.
Senadores e deputados contra-atacam
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) acusou Gilmar Mendes de “usurpar competências do Legislativo” e declarou que a PEC será apresentada nos próximos dias. Parlamentares de oposição classificaram a liminar como “ruptura” e também protocolaram iniciativas para devolver aos cidadãos o direito de apresentar denúncias contra ministros.
Mesmo indicado ao STF, o advogado-geral da União Jorge Messias pediu publicamente que Mendes reveja o despacho. O grupo de juristas Lexum sustentou que a decisão viola o princípio da separação de Poderes.
Câmara envia projeto que limita decisões individuais
Em paralelo à PEC, a Câmara dos Deputados aprovou e remeteu ao Senado um projeto de lei que impõe restrições às decisões singulares dos ministros do Supremo. O texto estabelece quórum mínimo para suspender atos dos demais Poderes.
Operações da PF e decisões judiciais
A Polícia Federal, por ordem do ministro Dias Toffoli, cumpriu mandados de busca e apreensão na antiga vara da Lava Jato em Curitiba. Já o ministro Nunes Marques suspendeu leis municipais que permitiam a criação de loterias e sites de apostas (“bets”).
No Rio de Janeiro, a PF prendeu o presidente da Assembleia Legislativa, suspeito de vazar informações sigilosas. Em outra frente, o Ministério da Justiça exonerou os delegados Alexandre Ramagem e Anderson Torres depois que ambos foram condenados pelo STF.
Fora do país, a Justiça da Argentina autorizou a extradição de cinco brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Tensão política e adiamento de votações
A indicação de Jorge Messias para o STF enfrenta resistência no Senado; o relator da sabatina afirmou que o candidato ainda não possui votos suficientes. Ao mesmo tempo, o Congresso adiou a análise de projetos de segurança pública enviados pelo governo Lula.
Alcolumbre, em discurso duro, queixou-se de ataques do Executivo e prometeu reagir. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União arquivou investigação sobre a contratação de advogados italianos pelo Palácio do Planalto, o que foi considerado vitória para o governo.
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o presidente confirmou a futura convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Caminhoneiros anunciam paralisação
Lideranças de caminhoneiros convocaram greve nacional para a próxima quinta-feira (4). O movimento alega insatisfação com custos de operação e promete bloqueios em rodovias por todo o país.
No setor de comunicação, o apresentador José Luiz Datena fechou acordo com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para apresentar programas na TV Brasil e na Rádio Nacional.
As negociações em torno da PEC e o clima de instabilidade entre os Poderes devem dominar a pauta política nos próximos dias.
Com informações de Gazeta do Povo
