O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de Walter Delgatti Neto para passar do regime fechado ao semiaberto. A defesa do hacker sustenta que ele já cumpriu mais de 20 % da pena e apresenta comportamento considerado satisfatório pela administração penitenciária.
Condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Delgatti está detido na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade que abriga detentos de grande notoriedade. Após o despacho de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem até cinco dias para emitir parecer sobre o pedido.
Processo envolve Carla Zambelli
Na Ação Penal 2428, Delgatti é acusado ao lado da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de acessar ilegalmente seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões distintas. Segundo a denúncia da PGR, teriam sido inseridos 16 documentos falsificados, entre eles um suposto mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes e ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens.
Zambelli, que nega as acusações, permanece presa na Itália desde julho, após deixar o Brasil. Tanto ela quanto Delgatti respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Não há prazo definido para que o STF decida sobre a eventual progressão de regime de Delgatti; a análise dependerá do parecer da PGR e de novo exame de Moraes.
Com informações de Direita Online
