O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que quaisquer novos mandados, quebras de sigilo ou outras diligências da Operação Compliance Zero — investigação que mira o Banco Master — só poderão ocorrer com autorização prévia da Corte.
Segundo o despacho, a medida se justifica pela possibilidade de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, o que retira a competência da primeira instância para conduzir parte dos atos processuais.
Diretor do banco passa a atuar no processo
Na mesma decisão, Toffoli autorizou que Luiz Antonio Bull, diretor do Banco Master, seja incluído como parte interessada. Bull ficou preso por 11 dias por ordem de um juiz federal que, de acordo com sua defesa, não teria competência para decretar a detenção. A liberdade do executivo foi restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).
A defesa do diretor também pediu a suspensão imediata das investigações, alegando nulidade decorrente de “potencial incompetência” do juízo que expediu as determinações iniciais. O pedido aguarda análise do ministro.
Processo permanece em sigilo máximo
Apesar de ter concedido à Polícia Federal acesso a elementos do inquérito, Toffoli manteve o processo sob sigilo para evitar vazamentos. Na terça-feira (2), o ministro já havia elevado o grau de confidencialidade, restringindo o acesso até mesmo a informações básicas dos autos.
A Transparência Internacional classificou o aumento de sigilo como “extremamente grave” e cobrou, ao menos, a divulgação do despacho que justificou a medida, sob pena de violação ao princípio constitucional da publicidade dos atos processuais.
Com a decisão, investigadores terão de encaminhar ao Supremo qualquer solicitação de busca, apreensão ou nova prisão relacionada à Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades financeiras no Banco Master.
Com informações de Gazeta do Povo
