Brasília, 3 de dezembro de 2025 – Deputados e senadores de partidos de direita reagiram à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte e contra o procurador-geral da República (PGR).
Na liminar, Mendes suspendeu a expressão “a todo cidadão” do artigo 1º da Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, estabelecendo que “somente o Procurador-Geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade”. A mudança impede que qualquer cidadão encaminhe pedidos de impeachment diretamente ao Senado.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que protocolará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para preservar o texto original da lei. “Irei protocolar uma PEC para restabelecer expressamente a legitimidade do cidadão, garantir a autonomia do Senado e impedir interferência judicial no impeachment”, escreveu o parlamentar na rede social X.
Entre os senadores, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou, também no X, que o STF “se autoprotege, atropelando a Constituição e desrespeitando o equilíbrio entre os poderes”. Eduardo Girão (Novo-CE) declarou que Gilmar Mendes “advoga em causa própria” e “anula” o Senado, lembrando que ele e o ministro Alexandre de Moraes concentram o maior número de pedidos de impeachment.
A decisão ocorre em meio a tensões entre os poderes, intensificadas após a indicação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral Jorge Messias para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no STF. A indicação motivou derrotas do governo em votações no Congresso e declarações de descontentamento de líderes parlamentares.
Até a publicação desta reportagem, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre as críticas dos parlamentares.
Com informações de Gazeta do Povo
