Brasília — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (3) a demissão dos delegados licenciados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal. A medida cumpre decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na Ação Penal nº 2668, condenou ambos por participação em suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e decretou a perda dos cargos públicos.
A portaria com o desligamento será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a demissão ocorre “em cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Penal nº 2668, que decretou a perda de cargo público do réu”.
Condenações definidas pelo Supremo
Na semana passada, o colegiado do STF concluiu o julgamento do chamado “núcleo 1” do alegado plano de golpe. Ramagem recebeu pena de 16 anos de prisão e perda do mandato de deputado federal, enquanto Torres foi sentenciado a 24 anos de reclusão.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem, à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, teria usado a estrutura do órgão para monitorar adversários políticos e coletar dados destinados a questionar a lisura do sistema eleitoral.
Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, é apontado como articulador do suposto plano golpista. Ele também é acusado de portar uma minuta de decreto que instauraria estado de defesa no país e de omissão diante dos atos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, encontra-se preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Situação de Ramagem no exterior
Embora estivesse proibido de deixar o Brasil, Ramagem anunciou, duas semanas atrás, estar em Miami, Estados Unidos, e afirmou intenção de seguir exercendo o mandato remotamente — a Câmara dos Deputados ainda não votou a perda de mandato. Diante da ausência, o ministro Alexandre de Moraes expediu mandado de prisão preventiva na terça-feira (25) e determinou a inclusão do nome do parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
As defesas de Ramagem e Torres foram procuradas, mas não se manifestaram até o fechamento desta edição.
Com informações de Gazeta do Povo
