O deputado federal Luiz Gastão (PSD-MG) apresentou, na terça-feira (2), o parecer preliminar sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da jornada de trabalho no país. O relatório foi entregue à Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, criada para analisar o tema.
O texto mantém a possibilidade de adoção da escala 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso –, mas sugere mecanismos para desestimular o modelo. Gastão propõe que, aos sábados e domingos, a jornada seja limitada a seis horas diárias, com pagamento de 100% de adicional sobre as horas extras realizadas nesses dias.
Paralelamente, o relator sugere reduzir a carga semanal máxima de 36 para 40 horas, de forma escalonada: 42 horas no primeiro ano, 41 horas no segundo e 40 horas no terceiro. Para amenizar impactos financeiros, o parecer prevê diminuição de tributos sobre a folha de pagamento de empresas com elevado custo de pessoal ou compensação de Imposto de Renda.
A pauta é encabeçada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e diverge da posição defendida pelo governo federal, que é favorável ao fim da escala 6×1. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do Planalto afirmou que “não adianta apenas reduzir a jornada; é necessário garantir tempo para lazer, família e resolução de problemas pessoais”.
Em entrevista, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse ter recebido “com surpresa” o relatório. Também presentes, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS) criticaram o atual regime de trabalho; Lopes classificou-o como “escravidão moderna”, enquanto Daiana avaliou que “a sociedade brasileira já está amadurecida para este momento”.
Especialistas ouvidos pela subcomissão divergem sobre os efeitos da medida. Parte argumenta que países que reduziram jornadas só o fizeram após alcançar maior nível de desenvolvimento econômico, levantando preocupações sobre possíveis aumentos de desemprego e informalidade no Brasil.
Mesmo diante das críticas, Gastão defendeu que a proposta reforça “um modelo de trabalho mais humano, sustentável e equitativo” e prometeu dialogar com outros parlamentares antes da versão final da PEC.
Com informações de Gazeta do Povo
