Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (1º) uma Medida Provisória (MP) que concede aumentos salariais às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além das forças de segurança dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima. O impacto orçamentário estimado é de R$ 4,2 bilhões.
Os reajustes serão pagos em duas etapas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Para policiais militares e bombeiros do DF, o acréscimo total varia entre 19,6% e 28,4%, a depender do posto e da patente. De forma geral, a corporação receberá 24%, dividido em 11,5% em cada parcela. Na Polícia Civil do DF, o aumento alcança 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, também parcelado.
A MP atualiza ainda o auxílio-moradia das carreiras contempladas, que passará por dois reajustes de 11,5%, seguindo o mesmo calendário das parcelas salariais.
Projeto de Lei cria cargos e reestrutura carreiras
Paralelamente, Lula enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Executivo Federal. A proposta institui 8.600 novos cargos em universidades federais, extingue outros 2.000 postos vagos e promove a reestruturação de aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados, sobretudo nas áreas de Educação e Cultura.
O texto reúne cerca de 70 funções de suporte administrativo na nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE) e estabelece o maior plano de valorização já anunciado para o Ministério da Cultura, segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck.
Expansão universitária e institutos federais
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, os novos cargos darão suporte à abertura de 11 campi federais e às recém-criadas Universidade Indígena e Universidade do Esporte. Outro projeto já encaminhado ao Legislativo prevê 16.356 vagas adicionais para Institutos Federais.
Outras medidas previstas
O PL inclui mais de 20 iniciativas de modernização, entre elas:
- Regimes especiais de jornada;
- Perícia médica por telemedicina;
- Transformação de funções gratificadas na Receita Federal;
- Indenização de fronteira para IBAMA, ICMBio, ABIN, SFB e MAPA;
- Reabertura de prazo para servidores dos ex-territórios.
Também estão previstos 225 novos cargos na Anvisa, reajustes para as carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, além da ampliação do bônus de eficiência para aposentados desses grupos.
As iniciativas fazem parte do pacote de valorização do funcionalismo que o governo pretende implementar antes das eleições de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
