Com o projeto de anistia parado no Congresso Nacional, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam apresentar um pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Corte por tentativa de golpe de Estado.
Recurso de última instância
A revisão criminal é um instrumento excepcional utilizado após o trânsito em julgado de uma sentença. O pedido pode ser feito quando surgem provas novas ou quando a decisão original viola a lei. Caso seja aceito, o recurso pode reduzir ou anular a pena, mas não aumentá-la.
Troca de julgadores
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, da qual faz parte o ministro Alexandre de Moraes. Pela regra interna da Corte, a revisão criminal não pode ser analisada pela mesma turma que proferiu a condenação. Assim, o caso passaria à Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Na avaliação da defesa, a mudança de colegiado abre um cenário considerado mais favorável. Mendonça e Nunes Marques foram indicados pelo próprio Bolsonaro e têm se posicionado de forma crítica às decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Fux, por sua vez, votou pela absolvição do ex-presidente no julgamento original.
Probabilidade reduzida
Especialistas em direito penal afirmam que o STF raramente acolhe pedidos de revisão criminal, reservando o mecanismo a correções de erros processuais evidentes. Para esses juristas, a Corte dificilmente invalidaria um julgamento de grande repercussão política que ela própria conduziu.
Apesar das chances consideradas remotas, o recurso ganhou força na estratégia de defesa após a tramitação da anistia encontrar resistência no Legislativo. O protocolo do pedido ainda não tem data definida.
Com informações de Gazeta do Povo
