Com o projeto de anistia parado no Congresso, advogados dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, cogitam acionar a Corte com um pedido de revisão criminal. O instrumento, previsto no Código de Processo Penal, permite reavaliar sentenças definitivas quando surgem fatos ou provas novas, erro evidente na aplicação da lei ou comprovação de falsidade de provas usadas no julgamento.
O que é a revisão criminal
Diferentemente de um recurso tradicional, a revisão criminal funciona como última instância de correção de possíveis injustiças, não possui prazo para ser protocolada e só pode trazer benefícios ao condenado, jamais aumento de pena. O mecanismo, porém, é considerado excepcional e só prospera em casos amparados por elementos objetivos e inéditos.
Estratégia dos advogados
O criminalista Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, disse ao jornal O Globo que pretende usar a revisão “no momento adequado”, evitando qualquer movimento “precipitado”. Para ele, antecipar o pedido antes de um cenário jurídico consolidado poderia ser contraproducente.
Onde o caso seria julgado
Pelo regimento do STF, a revisão deve ser analisada por um colegiado diferente daquele que proferiu a condenação. No processo da tentativa de golpe, isso significa que o pedido seria examinado pela Segunda Turma, integrada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Dessa forma, o caso ficaria fora da alçada de Alexandre de Moraes e dos demais ministros que compuseram a maioria pela condenação na Primeira Turma.
Dificuldades apontadas por criminalistas
Para o advogado João Rezende, a revisão criminal “enfrenta barreiras práticas consideráveis” no STF. Segundo ele, os ministros costumam entender que teses já apreciadas não podem ser reapresentadas, o que limita a chance de sucesso mesmo quando a defesa leva argumentos inéditos. Rezende considera que, no atual contexto político, reverter decisões em ações penais originárias é “quase impossível”.
O também criminalista Igor Costa Alves lembra que o tribunal raramente acolhe esse tipo de pedido. Ele cita o exemplo do ex-deputado Natan Donadon, que em 2014 teve apenas o valor da reparação de danos excluído da sentença. O caso, afirma, mostra que a Corte costuma corrigir erros “objetivos e documentados”, sem reabrir discussões sobre o mérito.
Alves observa ainda que, mesmo ministros que tenham votado contra a condenação no julgamento original podem não apoiar a revisão se não identificarem fato novo claro. A possibilidade de mudança, diz ele, dependeria de alterações na composição do STF ou de impasses que levem a empate, situação em que o entendimento favorece o réu.
Condenação e cenário político
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe. Sem avanço da anistia, a defesa vê na revisão criminal a “última porta” disponível. Embora legalmente viável, o caminho é considerado estreito pelos especialistas ouvidos.
Por enquanto, os advogados acompanham o andamento dos processos e do projeto de anistia no Legislativo antes de decidir se formalizam o pedido ao STF.
Com informações de Gazeta do Povo
