O Ministério do Planejamento encaminhou ao Congresso Nacional uma atualização da proposta orçamentária de 2026 que reduz a estimativa do salário mínimo de R$ 1.631 para R$ 1.627. A informação consta de planilha complementar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sob relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL).
Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.518. Mesmo com o recuo na projeção, o valor previsto continua acima da inflação estimada, preservando o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir ganho real. O valor definitivo será conhecido em 10 de dezembro, data de divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Projeções para os anos seguintes também caem
O documento enviado ao Legislativo ajusta ainda as estimativas dos três exercícios posteriores:
- 2027: de R$ 1.725 para R$ 1.721;
- 2028: de R$ 1.823 para R$ 1.819;
- 2029: de R$ 1.908 para R$ 1.903.
Na justificativa, a pasta comandada pela ministra Simone Tebet afirma que o valor menor “reduz despesas com aposentadorias, pensões e outros benefícios”, mas ressalta que a projeção pode mudar conforme a variação do número de beneficiários. Cabe ao Congresso avaliar eventuais ajustes durante a tramitação do orçamento.
Impacto em benefícios sociais
O salário mínimo é referência para aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A proposta orçamentária será votada por um Congresso de maioria oposicionista, que na quinta-feira (28) demonstrou força ao derrubar 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Com informações de Gazeta do Povo
