Brasília — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 807 milhões em emendas parlamentares para tentar assegurar a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a saída do ministro Luís Roberto Barroso.
Os recursos, pagos após a indicação feita em 20 de novembro, têm como objetivo reduzir a resistência dentro do Senado, particularmente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o tribunal.
Distribuição das emendas
Levantamento do portal Metrópoles mostra como foram alocados os R$ 807 milhões:
- R$ 108,4 milhões em emendas individuais;
- R$ 481,2 milhões em emendas de bancada (RP7), dos quais R$ 119,6 milhões destinados ao Maranhão e R$ 65,2 milhões ao Amapá;
- R$ 213,8 milhões em emendas de comissão (RP8);
- R$ 3,9 milhões em emendas de relator (RP9).
Somadas, as bancadas do Amapá e do Maranhão, bases políticas de Alcolumbre e do relator da indicação, Weverton Rocha (PDT-MA), responderam por 22,9% do total liberado.
Cenário na Comissão de Constituição e Justiça
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Messias conta hoje com 12 votos favoráveis e 12 contrários entre os 27 integrantes, precisando conquistar ao menos três apoios para ser aprovado por maioria simples. A sabatina foi marcada por Alcolumbre para 10 de dezembro, apenas 20 dias após a indicação.
Se for avalizado pela CCJ, o nome de Messias seguirá ao plenário, onde são necessários 41 votos entre os 81 senadores.
Comunicação oficial ainda não chegou ao Senado
Apesar da pressa na liberação das emendas, o Palácio do Planalto ainda não enviou a mensagem formal confirmando a indicação ao Senado. A ausência do documento é vista como estratégia para adiar a sabatina e ganhar tempo na busca de votos.
A Secretaria-Geral da Mesa informou à cúpula do Senado que a sabatina pode ocorrer mesmo sem a comunicação, pois a indicação já foi publicada no Diário Oficial da União. O procedimento, porém, não tem precedentes e pode ser alvo de questionamento judicial.
A prática de liberar emendas de bancadas e comissões, de difícil rastreamento individual, também alimenta críticas de parlamentares que cobram maior transparência na execução dos recursos.
Weverton Rocha, vice-líder do governo e relator da indicação, deve intensificar conversas com o Planalto antes de definir o calendário final da votação.
Com informações de Gazeta do Povo
