A detenção preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em novembro de 2025, reacendeu o debate sobre a eficácia da Justiça brasileira na punição a crimes financeiros. Apesar de sucessivos escândalos nas últimas três décadas, poucos executivos do sistema bancário permanecem atrás das grades pelo tempo previsto em sentença.
Banco Master: criação de títulos sem lastro
Vorcaro e outros dirigentes foram presos sob acusação de emitir R$ 12,2 bilhões em títulos de crédito sem garantia real. Dias depois, a Justiça Federal mandou soltá-los, entendendo que o afastamento da administração seria suficiente para impedir novos delitos. O Banco Central liquidou a instituição, e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) assumiu a cobertura dos depósitos dos clientes.
Recursos e anulações travam execuções penais
Casos semelhantes mostram um padrão de sentenças anuladas, recursos prolongados e indultos presidenciais que encurtam ou extinguem punições:
- Daniel Dantas (Opportunity) teve a condenação anulada após a Justiça apontar participação irregular da Abin nas investigações.
- Salvatore Cacciola (Banco Marka) fugiu para a Itália em 1999, foi preso em Mônaco, extraditado e cumpriu parte da pena em Bangu 8. Em 2012, um indulto natalino extinguiu a punição.
- Kátia Rabello (Banco Rural) foi condenada no processo do Mensalão. Após cerca de três anos e meio entre regimes fechado, semiaberto e aberto, recebeu indulto assinado pelo então presidente Michel Temer.
- André Esteves (BTG Pactual) foi preso na Lava Jato por suspeita de obstrução de Justiça. A investigação foi arquivada em 2018 por falta de provas, e ele voltou ao comando do banco.
- Marcos Magalhães Pinto (Banco Nacional) foi sentenciado por fraude que levou à criação do FGC, mas nunca chegou a ser preso de fato e morreu com recursos pendentes.
- Edemar Cid Ferreira (Banco Santos) teve condenação de 21 anos anulada por falhas processuais e faleceu em 2024 antes de novo julgamento.
O histórico evidencia a dificuldade de levar adiante penas contra executivos do setor, seja por falhas processuais, seja por alterações legislativas e benefícios previstos em decretos presidenciais.
Com informações de Gazeta do Povo
