A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26 de novembro, projeto de lei que eleva de 5 para 15 dias o período da prisão temporária em todo o país. A proposta, relatada pelo delegado Fabio Costa (PP-AL), segue agora para análise do Senado.
O texto também estende de 10 para 15 dias o prazo para conclusão do inquérito referente à prisão em flagrante, justificando que a ampliação dará mais tempo para a Polícia Civil cumprir diligências consideradas indispensáveis à investigação.
Novas hipóteses de flagrante
Além dos prazos maiores, o projeto redefine a prisão em flagrante para permitir a detenção de suspeitos identificados logo após um crime doloso cometido com violência ou grave ameaça, desde que existam provas objetivas e risco atual de fuga. Conforme o relator, a medida busca assegurar a captura imediata de autores de delitos graves e evitar impunidade.
Tornozeleira eletrônica
Quem violar o monitoramento eletrônico passará a ser apresentado diretamente ao juiz, que terá 24 horas para decidir sobre eventual regressão de regime. Hoje, o processo pode levar mais tempo, pois depende de análise do Ministério Público antes de chegar ao magistrado.
Regressão de regime em 48 horas
O projeto altera ainda a Lei de Execução Penal. Caso o preso cometa crime doloso, falta grave ou deixe de pagar multa mesmo tendo recursos, o juiz deverá decidir sobre transferência para regime mais severo em até 48 horas após ser comunicado pelo Ministério Público ou pela autoridade policial.
Com a aprovação na Câmara, a proposta aguarda apreciação dos senadores. Se confirmada, seguirá à sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
