Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (26), a lei que eleva para R$ 5.000 o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre salários. A medida, apontada pelo governo como passo de “justiça social”, acende preocupação no mercado financeiro sobre o impacto nas contas públicas e a possibilidade de o benefício ser estendido à Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Atualmente, a PLR é tributada exclusivamente na fonte, com tabela progressiva própria e cobrança apenas sobre valores que superam R$ 8.214. Caso a isenção seja ampliada para esse bônus, o Tesouro teria de abrir mão de receita adicional, o que, segundo analistas, pode levar a novos aumentos em contribuições como CSLL ou IRPJ para equilibrar o Orçamento.
Renúncia fiscal bilionária
Estimativas citadas por especialistas apontam que a elevação do limite de isenção provocará perda de arrecadação de R$ 31,3 bilhões em 2026, subindo para R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028.
Para cobrir esse espaço, o governo incluiu na lei novas fontes de receita voltadas à alta renda, como o Imposto Mínimo para Altas Rendas e a taxação de dividendos remetidos ao exterior. O Ministério da Fazenda calcula arrecadação de R$ 34,1 bilhões em 2026, o que tornaria a iniciativa “neutra do ponto de vista fiscal”, nas palavras do ministro Fernando Haddad.
Críticas do setor privado
Empresários e investidores consideram que a taxação adicional de 10% sobre dividendos representa dupla tributação, já que os lucros distribuídos decorrem de ganhos que pagaram imposto corporativo. Para o mercado, a medida reduz o retorno líquido aos acionistas, pode afastar capital do país e torna o mercado de capitais brasileiro menos competitivo.
Base de contribuintes encolhe
Com a nova faixa de isenção, apenas 34 milhões de brasileiros – cerca de 16% da população – deverão pagar IR a partir de 2026. No modelo escandinavo, citado por analistas, a quase totalidade da força de trabalho contribui: 93% na Noruega e 90,6% na Dinamarca. Especialistas alertam que a diminuição da base arrecadatória sobre a renda tende a pressionar tributos sobre o consumo, considerados mais regressivos.
O Palácio do Planalto defende que isentar salários mais baixos e eventualmente a PLR corrige distorções, citando o exemplo do próprio presidente, que declarou não pagar IR sobre dividendos recebidos, enquanto trabalhadores que ganham bônus de R$ 10 mil sofrem tributação.
O debate agora se concentra no Congresso, onde parlamentares discutem possíveis ajustes na lei e avaliam alternativas para evitar que o custo extra recaia sobre o setor produtivo.
Com informações de Gazeta do Povo
