Brasília — O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve liberado o abate de jumentos no país ao acolher recurso da União em ação movida por organizações de defesa animal que tentam proibir a prática desde 2018.
A decisão, assinada em 5 de novembro pelo desembargador Eduardo Martins, afirma que os abates realizados em frigoríficos baianos certificados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) obedecem às normas sanitárias e de bem-estar animal fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O relator destacou que não foram comprovadas irregularidades no transporte ou na fiscalização e considerou que a suspensão anterior causou prejuízos a uma atividade “lícita, regulada e fiscalizada”.
O abate de jumentos ocorre hoje apenas na Bahia, estado que possui plantas habilitadas a exportar carne asinina para a China, maior compradora do colágeno eijao, extraído da pele dos animais e usado na medicina tradicional chinesa. Sem criação comercial estruturada, a matéria-prima provém de animais capturados em rodovias ou cedidos por pequenos produtores de Bahia, Paraíba, Piauí, Maranhão e Pará.
No processo, as ONGs União Defensora dos Animais, Rede de Mobilização pela Causa Animal (Remca), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, SOS Animais de Rua e Frente Nacional de Defesa dos Jumentos alegam maus-tratos, risco de extinção da espécie, ausência de rastreabilidade e perigo sanitário, além de requerer a criação de santuários.
O advogado Yuri Fernandes Lima, representante das entidades, informou que já foram protocolados embargos de declaração no TRF1 e que, se rejeitados, serão apresentados recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação civil pública também segue pendente de julgamento na 1ª Vara Federal Cível de Salvador.
Estudo apresentado no 3º Workshop Jumentos do Brasil, em junho, mostra queda de 94 % na população asinina nacional: de 1,3 milhão de cabeças em 1996 para 78 mil em 2025.
Defensores da atividade veem a decisão como estímulo à formação de uma cadeia produtiva. O zootecnista Alex Bastos, que atua com jumentos em Salvador, afirma que o abate ajuda a reduzir acidentes em estradas, pois muitos animais são abandonados após perder valor no transporte. Segundo ele, não há evidências de que os frigoríficos sejam responsáveis pela diminuição do rebanho.
Bastos defende políticas de manejo sustentável para transformar o “abandono não intencional” em oportunidade de desenvolvimento regional, com foco em bem-estar animal, controle populacional e segurança viária.
Com informações de Gazeta do Povo
