O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará responsável por todos os atos de execução da pena de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenação que transitou em julgado nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025.
Com o fim do processo criminal, será aberto um novo procedimento no STF, sob relatoria de Moraes, para acompanhar o cumprimento da sentença. O ex-chefe do Executivo permanece em cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Regras de visitação
Na decisão que manteve Bolsonaro na PF, Moraes determinou que qualquer visita precisará de autorização prévia. Os encontros só poderão ocorrer às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h, limitados a dois familiares por dia. Cada pessoa deverá entrar separadamente e poderá permanecer no local por, no máximo, 30 minutos.
Possível retorno ao regime domiciliar
A defesa já havia solicitado que o ex-presidente cumprisse a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, alegando complicações de saúde decorrentes do atentado a faca de 2018. Moraes arquivou o pedido ao ordenar a prisão preventiva, citando risco de fuga e violação do equipamento, mas poderá reavaliar a questão se houver nova petição.
No requerimento anterior, os advogados apresentaram laudos médicos apontando enfermidades de ordem cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica, além da necessidade de uso contínuo de equipamentos como o CPAP e acompanhamento por diversas especialidades.
Assistência médica
Moraes autorizou atendimento médico em tempo integral na unidade da PF. Profissionais que já acompanham Bolsonaro têm acesso livre, sem necessidade de autorização judicial.
Comparações com outros ex-presidentes
Em janeiro, Moraes permitiu que Fernando Collor deixasse o presídio após cinco dias, citando idade (75 anos) e doenças como Parkinson e apneia do sono. A defesa de Bolsonaro vê situação semelhante, apontando diagnóstico recente de câncer de pele, refluxos e soluços constantes.
Reclamações da família
Na manhã desta terça, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) reclamaram das condições de custódia, afirmando que a PF impedia a família de levar alimentação adequada. À noite, Moraes autorizou a entrega de refeições especiais por pessoa previamente cadastrada, em horário definido pela Polícia Federal.
Críticas de criminalistas
Advogados e professores de direito penal consideram o tratamento aplicado a Bolsonaro mais rigoroso do que o adotado em casos envolvendo Lula e Collor. Eles destacam que, na condenação de Lula em 2018, o juiz de primeiro grau remeteu a execução da pena a outra magistrada e concedeu prazo para entrega voluntária, além de permitir visitas e entrevistas.
Especialistas defendem que a execução penal seja conduzida por juiz diferente daquele que proferiu a sentença, para assegurar imparcialidade, e questionam as restrições de visitação impostas ao ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
