O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação penal que impôs 27 anos e três meses de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente chefiar um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A medida foi tomada um dia depois de se esgotar o prazo para apresentação de embargos de declaração, recurso que não foi protocolado pela defesa. Ainda é possível que os advogados ingressem com embargos infringentes até sexta-feira (28).
Condenações confirmadas
Além de Bolsonaro, o processo foi encerrado em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
- Alexandre Ramagem – 16 anos de prisão e perda de mandato pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo os ministros da Primeira Turma, ele teria usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores e coletar dados contra o sistema eleitoral.
- Anderson Torres – 24 anos de prisão por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. As investigações apontam que ele articulou o plano e manteve uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no país, além de ter sido acusado de omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Na mesma investigação, o Exército informou que os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Próximos passos
Com o fim do processo, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, passa a decidir sobre a execução imediata das penas. Até o momento, Bolsonaro permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e não há indicação de transferência.
As defesas de Ramagem e Torres afirmaram que ainda não foram notificadas formalmente; a de Bolsonaro não se manifestou.
Prisão preventiva de Bolsonaro
Bolsonaro foi preso no sábado (22) por ordem de Moraes, que citou risco de fuga após alerta de violação da tornozeleira eletrônica e mobilização de apoiadores em vigília. O ministro apontou ainda possibilidade de o ex-presidente buscar asilo na Embaixada dos Estados Unidos, situada a cerca de 13 quilômetros de sua residência em Brasília.
A decisão monocrática foi confirmada pela Primeira Turma na segunda-feira (24), com votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com informações de Gazeta do Povo
