Brasília – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira (25/11/2025) que submeterá à votação a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão deverá ser apreciada na próxima sessão da comissão, marcada para quinta-feira (27).
Viana afirma que Messias precisa esclarecer uma possível omissão da Advocacia-Geral da União (AGU) diante de alertas internos sobre irregularidades em entidades que descontam valores de aposentados e pensionistas. Entre essas organizações está o Sindnapi-FS, cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo reportagem publicada na semana passada pelo Estadão, levantamento interno da AGU listou nove entidades como principais alvos de reclamações judiciais por cobranças sem autorização. O documento recomendava cancelamento de convênios e abertura de processos administrativos caso as irregularidades fossem confirmadas.
Em maio, no entanto, ao solicitar o bloqueio de bens de organizações suspeitas, Messias teria excluído seis das nove instituições apontadas, incluindo o Sindnapi-FS. Parlamentares oposicionistas acusam a AGU de atuar de forma seletiva em momento em que o ministro busca votos no Senado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O clima político se deteriorou após o episódio, com relatos de atritos entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Na última reunião da CPMI, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), cobrou a presença de Messias e afirmou que a comissão “tem obrigação” de ouvi-lo. Em setembro, deputados e senadores aprovaram convite ao ministro, mas ele não compareceu. Caso a convocação seja aprovada agora, a presença passa a ser obrigatória.
Messias já havia externado, em maio, preocupação de que a CPI interferisse no processo de devolução de valores descontados indevidamente dos beneficiários do INSS, argumento que não convenceu a maioria dos integrantes da comissão.
A convocação será decidida pelos membros da CPMI na sessão de quinta-feira; para ser aprovada, precisa de maioria simples.
Com informações de Gazeta do Povo
