O ex-ministro da Justiça Anderson Torres solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) autorização para iniciar o cumprimento de sua pena de 24 anos de reclusão na Superintendência da Polícia Federal (PF) ou no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar, ambos em Brasília. O pedido será analisado caso o ministro Alexandre de Moraes determine a execução antecipada da sentença imposta no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Na petição, os advogados Eumar Novacki, Raphael Menezes e Mariana Macedo alegam que Torres “sofreu ameaças de morte” enquanto comandava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e, por ser delegado da PF há mais de duas décadas, correria risco à integridade física se fosse transferido para o sistema prisional comum. A defesa também aponta que o ex-ministro está em tratamento contra depressão e faz uso de antidepressivos e antipsicóticos desde sua prisão preventiva, ocorrida entre janeiro e maio de 2023.
Segundo os advogados, o histórico profissional de Torres, que inclui atuação direta no combate ao crime organizado, “gera situação concreta de risco” em presídios ordinários. Eles sustentam que, diante desse quadro, é necessária “adoção de local específico que resguarde, de forma efetiva, a integridade física e psíquica do apenado”.
Embargos de declaração e próximos passos
Sete dos oito réus considerados pelo STF como pertencentes ao “núcleo crucial” da suposta trama golpista têm até 23h59 desta segunda-feira para apresentar novos embargos de declaração. Este tipo de recurso serve apenas para esclarecer omissões ou contradições da decisão e não altera o resultado do julgamento. A primeira leva de embargos foi rejeitada por unanimidade pela Primeira Turma.
A defesa de Anderson Torres informou que não ingressará com outro embargo de declaração, mas pretende protocolar até 3 de dezembro embargos infringentes, recurso que pode modificar a condenação. Até o momento, apenas o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira apresentou novos embargos de declaração.
Nogueira contesta dosimetria da pena
O general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão no mesmo processo, protocolou sua segunda tentativa de embargos de declaração. Por meio do advogado Andrew Farias, ele pede absolvição ou, alternativamente, a revisão da pena para 16 anos e quatro meses. A defesa sustenta que o acórdão foi omisso ao não reconhecer a exclusão de imputação por diminuição de risco, argumento que, segundo Farias, o próprio STF reconheceu ao afirmar que Nogueira tentou evitar ou minimizar os efeitos do suposto plano.
O advogado argumenta ainda que os crimes de dano qualificado e deterioração, cometidos em 8 de janeiro de 2023, e a tentativa de golpe de Estado, que pressupõe a deposição do governo em 1º de janeiro de 2023, não podem ser atribuídos ao general porque ele teria atuado antes para reduzir o risco dessas condutas.
Situação de Bolsonaro
Também condenado no mesmo núcleo e investigado em inquérito paralelo sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da PF, em Brasília.
Anderson Torres segue em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares desde maio de 2023, à espera da definição do STF sobre o início do cumprimento da pena.
Com informações de Gazeta do Povo
