A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, protocolou nesta segunda-feira (24) mais um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento leva a assinatura de sete advogados — seis de São Paulo e um da Bahia — e questiona a legalidade da ordem de prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).
Vorcaro foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto se preparava para embarcar rumo aos Emirados Árabes Unidos. Os defensores afirmam que a viagem tinha caráter exclusivamente comercial e negam qualquer intenção de fuga, alegando que a custódia carece de fatos novos e deveria ser substituída por medidas cautelares.
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga a suposta emissão de carteiras de crédito falsas pelo Banco Master. De acordo com o pedido ao STJ, não houve transferência efetiva dessas carteiras ao Banco de Brasília (BRB), outro alvo da apuração. A defesa acrescenta que a instituição ofereceu uma garantia de R$ 22 bilhões para resguardar a operação, argumento usado para contestar a necessidade da medida restritiva de liberdade.
Além da prisão do empresário, o Banco Master está em liquidação extrajudicial desde decisão do Banco Central (BC), que apontou “graves violações” às normas do sistema financeiro. A instituição oferecia investimentos que prometiam rendimento de 140% do CDI, superior ao retorno de cerca de 100% praticado por concorrentes. Com a liquidação, investidores com CDBs de até R$ 250 mil serão ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC); valores acima desse limite entram na lista de credores para pagamento durante o processo.
Segundo o sindicato da categoria, o encerramento das atividades pode atingir 12,4 milhões de clientes e 515 trabalhadores. No curso das investigações, a PF também apreendeu um jatinho avaliado em R$ 200 milhões pertencente a Vorcaro.
Com informações de Gazeta do Povo
