Os eleitores da Eslovênia começaram a votar neste domingo, 23 de novembro, em um referendo que decidirá se a lei que regulamenta o suicídio assistido entrará em vigor ou será anulada.
A norma, aprovada pelo Parlamento em julho com 50 votos a favor, 34 contra e três abstenções, encontra-se suspensa desde então por força de uma iniciativa de grupos conservadores aliados à Igreja Católica, que reuniram mais de 46 mil assinaturas — acima das 40 mil exigidas para convocar a consulta popular.
Regras do referendo
Para que a lei seja revogada, é necessário que a maioria dos votantes se posicione contra sua implementação e que a participação supere 20% do eleitorado. As primeiras projeções devem ser divulgadas após o fechamento das urnas às 19h (15h em Brasília), mas o resultado oficial pode levar alguns dias.
O que diz a lei
Se mantida, a legislação permitirá que adultos mentalmente capazes, portadores de doença terminal ou condição grave que cause sofrimento insuportável e sem perspectiva de melhora, solicitem ajuda médica para morrer. Após avaliação clínica e psicológica, o próprio paciente deverá ingerir ou aplicar a substância letal. Profissionais de saúde — médicos, enfermeiros e farmacêuticos — poderão declarar objeção de consciência e recusar participação.
Cenário político
Em junho, um referendo consultivo indicou 55% de apoio à regulamentação. Pesquisas recentes apontam tendência de manutenção da lei. O primeiro-ministro liberal Robert Golob defende a medida, citando o sofrimento de seu pai, vítima de câncer de pâncreas, como motivação para evitar que outros passem por situação semelhante.
A oposição é liderada por setores conservadores, pela Igreja Católica e pelo Partido Democrático Esloveno (SDS), que alegam violação ao princípio constitucional de proteção à vida.
Com informações de Gazeta do Povo
