A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe à tona dúvidas sobre o atendimento ao requisito constitucional de “reputação ilibada”.
A Constituição exige que futuros ministros da Corte exibam notável saber jurídico e reputação irrepreensível. Segundo registros da própria Advocacia-Geral da União (AGU) e episódios recentes, Messias enfrenta controvérsias que, para críticos, colocam o segundo critério em xeque.
Uso da AGU e criação de departamento de “defesa da democracia”
Sob comando de Messias, a AGU instalou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, apelidada por opositores de “Ministério da Verdade”. O órgão acolheu 35 denúncias e reclamações direcionadas a opositores do governo, mas rejeitou as 25 ações que miravam integrantes ou aliados do Partido dos Trabalhadores (PT), apontando suposto uso seletivo da estrutura estatal.
Ação contra Alexandre Garcia durante enchentes no RS
Outro episódio polêmico envolveu o jornalista Alexandre Garcia. Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a AGU processou o comunicador por críticas ao governo federal, levantando debate sobre a fronteira entre liberdade de expressão e eventual intimidação por parte do Estado.
Reação às revelações do Twitter Files Brasil e a Elon Musk
As Twitter Files Brasil revelaram ordens judiciais de remoção de conteúdo e solicitações de dados sigilosos expedidas pelo STF. Messias refutou as denúncias, acusando jornalistas de tentar desestabilizar o Estado Democrático de Direito e instaurou procedimento contra os responsáveis. Postura semelhante foi adotada quando o empresário Elon Musk contestou determinações judiciais consideradas secretas.
Alerta ignorado sobre descontos indevidos a aposentados
Documentos internos indicam que, em 2024, a AGU alertou Messias para irregularidades em descontos de contribuições feitos a aposentados por dois sindicatos historicamente ligados ao PT: o Sindnapi — cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Lula — e a Contag. Apesar da recomendação de intervenção imediata, providências só foram adotadas recentemente, quando o caso já dominava o noticiário. Durante mais de um ano, idosos teriam sofrido perdas milionárias.
Os episódios alimentam críticas de que o atual chefe da AGU, em vez de avançar rumo à cadeira no STF, deveria responder a procedimento disciplinar pela conduta à frente do órgão, segundo opositores.
Com informações de Gazeta do Povo
