O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar o último recurso contra sua condenação termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 24 de novembro. Encerrada essa fase, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá determinar o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado imposta pela Primeira Turma da Corte em 11 de setembro.
Após o julgamento, seis defesas protocolaram embargos de declaração, rejeitados pelo colegiado em 7 de novembro. O acórdão com a decisão foi publicado na terça-feira, 18. Com a publicação, abriu-se novo prazo para apresentação de segundos embargos de declaração, recurso permitido apenas para esclarecer eventuais contradições ou omissões, sem poder alterar o resultado do julgamento.
Concluída a fase dos segundos embargos, Moraes poderá rejeitá-los de forma monocrática e, na sequência, expedir ordem de execução da pena. Outra via seria a interposição de embargos infringentes até as 23h59 de sexta-feira, 28, recurso cabível quando há ao menos dois votos divergentes na decisão colegiada. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que torna incerta a aceitação desse pedido.
Pedido de prisão domiciliar
Nesta sexta-feira, 21, a defesa de Bolsonaro solicitou que ele cumpra a sentença em prisão domiciliar humanitária, alegando “saúde profundamente debilitada” e incompatibilidade com o sistema prisional comum. Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser afirmaram que o ex-presidente apresenta quadro clínico de alta complexidade, com riscos cardiovascular, pulmonar e infeccioso considerados elevados.
Segundo laudos médicos anexados ao pedido, um evento grave ou súbito “não é questão de ‘se’, mas de ‘quando’”. O pedido será analisado por Moraes, que poderá decidir sobre a substituição do regime fechado pelo domiciliar antes ou depois de determinar a execução da pena.
Com o encerramento dos prazos recursais e a análise dos pedidos pendentes, caberá ao ministro definir os próximos passos do processo e o eventual início da prisão do ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
