Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (21) que há “muita narrativa falsa” sobre o Projeto de Lei do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, aprovado pela Casa no dia anterior.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Motta respondeu a críticas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considera o texto prejudicial à Polícia Federal (PF) ao destinar parte dos bens apreendidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O material divulgado pelo deputado inclui declaração do ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel. Segundo Pimentel, o FNSP já é financiado principalmente por recursos das loterias, emendas parlamentares e verbas da União, sendo que apenas cerca de 4% — algo em torno de R$ 100 milhões — provêm de bens confiscados de traficantes. “Não é verdade o que diz o ministro Haddad”, afirmou o ex-oficial.
Motta argumentou que “tudo o que é da PF continua sendo da PF” e classificou a polêmica como “tempestade em copo d’água”. O deputado destacou pontos que, segundo ele, reforçam o enfrentamento às facções criminosas: aumento de penas, transferência automática de líderes para presídios federais, tipificação do crime de domínio de território, punição para barricadas e extinção do auxílio-reclusão para integrantes de organizações criminosas.
O texto foi aprovado na Câmara por 370 votos a favor e 110 contra. No Senado, a proposta — de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e já na sexta versão — será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Após a votação, Motta disse em entrevista à Jovem Pan News que a posição contrária do governo ao projeto “foi um erro” e que a base governista na Câmara precisa explicar o voto à sociedade.
Com informações de Gazeta do Povo
