A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que aumenta penas e cria novas barreiras processuais para o crime organizado. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), é a sexta versão do substitutivo apresentado ao projeto original do Executivo e segue agora para análise do Senado Federal.
Principais pontos do projeto
• Definição de facções: organizações classificadas como “ultraviolentas”.
• Penas agravadas: crimes com domínio territorial passam a ser punidos com 20 a 40 anos de prisão, pena que pode dobrar se houver uso de tecnologia avançada, como drones.
• Progressão de regime: regras mais rígidas para a mudança a regimes mais brandos.
• Direitos políticos: integrantes de facções perdem o direito de votar.
• Julgamento de homicídios: casos atribuídos a facções deixam o Tribunal do Júri e passam a ser decididos por colegiado de juízes.
• Audiência de custódia: passa a ocorrer por videoconferência.
• Confisco de bens: facilita apreensão de patrimônio de origem ilícita antes da sentença definitiva.
Derrota do Planalto
A aprovação do relatório de Derrite representa revés para o governo do presidente Lula. A ministra Gleisi Hoffmann chamou o texto de “lambança legislativa” e apontou supostos vícios de inconstitucionalidade. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou o relator por, segundo ele, recusar negociações.
Terrorismo ficou fora
A tentativa de equiparar facções criminosas a organizações terroristas foi rejeitada. A proposta constava de versões anteriores, mas Derrite retirou o dispositivo. Durante a votação final, o presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou emendas que buscavam retomar o tema, decisão elogiada pela liderança governista.
Próximos passos
Com a conclusão da votação na Câmara, o texto segue para o Senado. O governo pretende articular mudanças na Casa revisora, alegando que vários pontos precisam de ajustes para evitar conflitos com a Constituição.
O projeto é resultado de uma mobilização da bancada da segurança pública e contou com apoio do presidente da Câmara, que manteve Derrite como relator até a votação final.
Com informações de Gazeta do Povo
