Brasília – A divulgação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) deu início à etapa em que o relator Alexandre de Moraes poderá determinar o local e as condições de cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Opções de custódia
Entre as alternativas avaliadas estão:
- Complexo Penitenciário da Papuda, regime fechado;
- 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”;
- Sala de Estado-Maior em unidade militar ou órgão público;
- Dependências da Polícia Federal;
- Manutenção da atual prisão domiciliar.
A Papuda, maior presídio do DF, segue a Lei de Execução Penal com rotinas rígidas, revista obrigatória e limitação de visitantes. Já a Papudinha, estrutura menor voltada a presos que precisam ficar separados da população carcerária, depende de autorização judicial específica.
Visita de senadores expõe falhas na Papuda
No dia 17, uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos do Senado – integrada por Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), entre outros parlamentares – vistoriou o complexo. O relatório preliminar apontou superlotação, falta de atendimento médico 24 horas e carência de medicamentos, concluindo que o presídio não teria condições de receber um detento com histórico de internações como Bolsonaro. O grupo recomendou que a execução da pena ocorra em regime domiciliar.
Regras para visitas
Se Bolsonaro for transferido para o regime fechado, aliados políticos serão tratados como visitantes sociais, sujeitos ao cadastro prévio, limite de dias e horários e revista, conforme explicou a advogada criminalista Amanda Silva Santos. No domicílio, cada encontro precisa de aval direto de Moraes, que já liberou pontualmente a entrada de governadores e parlamentares.
Domiciliar é o cenário mais flexível
Em casa, o ex-chefe do Executivo não se submete às rotinas de um presídio, mas permanece sob vigilância judicial. O ministro pode restringir comunicações, fiscalizar aparelhos eletrônicos e limitar a presença de lideranças políticas, detalhou o professor Taiguara Libano, do Ibmec-RJ.
Com o acórdão publicado, a defesa de Bolsonaro terá novo prazo para eventuais recursos formais. Concluída essa fase, Moraes decidirá qual das opções de custódia equilibra segurança, saúde e cumprimento efetivo da pena.
Com informações de Gazeta do Povo
