Brasília — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS definiu os empréstimos consignados como prioridade para 2026 e pretende indicar responsáveis por um rombo bilionário no benefício de aposentados e pensionistas. Instalada em 20 de agosto de 2025, a comissão tem prazo até 28 de março de 2026 para apresentar seu relatório final.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira (18) que enviará ao Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público Federal e INSS documentos preliminares sobre irregularidades. Ele também propôs suspender por 180 dias a cobrança das parcelas de consignados, sem que os segurados sejam considerados inadimplentes.
Levantamentos da comissão indicam que mais de 1,6 milhão de aposentados sofreram descontos sem autorização. Entre as suspeitas estão depósitos automáticos entre R$ 500 e R$ 1.000 na conta dos beneficiários, contratações sem consentimento, refinanciamentos forçados e abertura de contas sem solicitação.
Deputados e senadores afirmam que associações e sindicatos eram usados como porta de entrada para as fraudes, movimentando cifras bilionárias. Quebras de sigilo já aprovadas mostram fluxo de recursos de aposentados para empresas de fachada e operadores financeiros.
O deputado Evair de Melo (PP-ES) relatou casos em que o beneficiário só descobria a dívida depois de anos de descontos sucessivos. “O rombo tende a ser maior do que o dos descontos associativos”, avaliou o senador Izalci Lucas (PL-DF), que defende aprofundar as apurações a partir de fevereiro de 2026.
Até agora, a CPMI aprovou mais de 230 requerimentos e realizou cerca de 25 reuniões, incluindo oitivas de ex-ministros, ex-dirigentes do INSS, empresários e advogados. A comissão quer votar ainda este ano novos pedidos de quebra de sigilo bancário para que as análises comecem no início do próximo período legislativo.
Uma operação recente da Polícia Federal, com nove prisões autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, reforçou a percepção de que o esquema envolve altos valores e ampla rede de participantes. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a ação demonstra que “as investigações estão dando resultado”.
A relação da CPMI com o STF, no entanto, é tensa. Parlamentares reclamam de habeas corpus concedidos a investigados que se recusam a depor. Mesmo assim, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) garante que o relatório final se baseará em documentos, contratos, quebras de sigilo e auditorias, independentemente do silêncio de testemunhas.
Gaspar afirma que a primeira etapa dos trabalhos revelou uso de contas de passagem e movimentações incompatíveis com a renda declarada por associações e operadores. “O rastro do dinheiro não mente”, reforçou o presidente Carlos Viana, prometendo indiciamentos “concretos” ao término da investigação.
Os integrantes da comissão pretendem manter o cronograma de oitivas e diligências até 4 de dezembro, encerrando o ano com a consolidação das informações já coletadas. A expectativa é iniciar 2026 com foco exclusivo nos consignados e, ao final de março, apresentar um relatório que indique os responsáveis pelo maior esquema de fraudes contra aposentados já identificado pelo Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
