São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17) que o país vive “um estado de insegurança jurídica”. A declaração foi feita durante palestra sobre governança pública a integrantes do grupo empresarial Lide, na capital paulista.
Segundo o ministro, o simples fato de se discutir segurança jurídica já indica que o ambiente atual é de incerteza. Mendonça apresentou dados sobre o cumprimento de leis e decisões judiciais, relacionando-os ao clima de instabilidade institucional.
Críticas ao ativismo judicial
Ao comentar o julgamento do Marco Civil da Internet, o magistrado disse que o STF impôs restrições inexistentes na lei. “Isso é ativismo judicial, não há outra palavra”, afirmou, ressaltando que não apoia essa postura, embora reconheça que alguns colegas a defendam.
Investigação e combate à corrupção
Mendonça também abordou a corrupção, classificando os índices brasileiros como elevados em comparação ao restante do mundo. Ele afirmou que não pode detalhar inquéritos em curso, mas garantiu responsabilidade tanto na proteção dos direitos dos acusados quanto na apuração de ilícitos. “Não vou perseguir ninguém, mas também não deixarei de investigar”, declarou, lembrando que as primeiras prisões decretadas por ele em quase quatro anos de Supremo ocorreram recentemente.
Segurança pública e crime organizado
Para o ministro, medidas pontuais não resolvem a criminalidade. “Quem entende de segurança pública sabe que, às vezes, queremos tratar um câncer com uma pílula de AAS”, comparou, ao comentar a discussão sobre classificar facções criminosas como organizações terroristas.
Ele relatou ter conversado com autoridades do Rio de Janeiro que estimam em 40% a área metropolitana do estado sob domínio de quadrilhas. Mendonça contou ainda que cancelou uma ação social em uma comunidade carioca depois de ser informado de que a visita dependeria de aval do tráfico.
Com informações de Gazeta do Povo
