São Paulo, 17 de novembro de 2025 – O presidente da Latam Brasil, Jerome Cadier, afirmou estar confiante de que o Senado impedirá a entrada em vigor do projeto de lei que restabelece a gratuidade da bagagem despachada e impõe novas obrigações comerciais às companhias aéreas.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise dos senadores. Caso avance, além de tornar obrigatória a inclusão de uma mala no valor da passagem, o projeto proíbe a cobrança pela escolha de assentos padrão, impede o cancelamento automático do trecho de volta quando o trecho de ida não é utilizado sem aviso prévio e garante até dois assentos gratuitos para pessoas que necessitam de assistência especial.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, concedida na semana passada, Cadier disse acreditar que o Senado terá tempo para avaliar manifestações contrárias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério da Fazenda e do Ministério de Portos e Aeroportos. “Há argumentos muito sólidos para que esse PL não avance. Isso desalinha o Brasil de tudo o que está sendo feito no mundo inteiro”, declarou.
Para o executivo, exigir a inclusão da bagagem na tarifa elimina a faixa de preço mais baixa disponibilizada atualmente. “Se a proposta for aprovada, a tarifa mais básica vai desaparecer, e sobrarão apenas as mais caras”, afirmou, reforçando a necessidade de liberdade para estruturar diferentes classes tarifárias.
Cadier também criticou a falta de estudo de impacto econômico e de diálogo com o setor aéreo durante a elaboração do projeto de lei. Segundo ele, a medida terá efeito oposto ao pretendido, provocando aumento no valor das passagens, redução da malha aérea e perda de competitividade.
As preocupações não partem apenas das empresas nacionais. A Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) e a Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) classificaram a proposta como “retrocesso histórico”, alertando para possível encarecimento das viagens, queda na conectividade e inviabilidade de determinadas rotas.
A Anac também já se posicionou contra o texto, indicando que a obrigatoriedade de franquia de bagagem pode pressionar os preços e limitar a oferta de serviços.
O projeto segue em tramitação no Senado, sem data definida para votação.
Com informações de Gazeta do Povo
