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Fundo de florestas apresentado por Lula na COP30 é lançado sob questionamentos sobre recursos e controle

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Apontado pelo governo federal como a principal vitrine brasileira na COP30, em Belém (PA), o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) foi anunciado em 17 de novembro de 2025 com a promessa de remunerar países tropicais que mantiverem suas florestas em pé. Especialistas, porém, afirmam que a iniciativa ainda carece de definições sobre financiamento, governança e compatibilidade com outros mecanismos climáticos.

Como o fundo pretende funcionar

O plano prevê captar US$ 125 bilhões, sendo US$ 25 bilhões de governos e US$ 100 bilhões de investidores privados. O capital seria aplicado em mercados financeiros e os rendimentos, estimados entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões por ano, seriam distribuídos aos países que comprovarem conservação de florestas.

Segundo o modelo apresentado, cada hectare preservado poderia gerar cerca de US$ 4 anuais, desde que o desmatamento fique abaixo de 0,5% ao ano. Há ainda a previsão de destinar 20% dos recursos a povos indígenas e comunidades tradicionais, mas o critério para essa repartição não foi detalhado.

Lacunas de financiamento

Até o momento, o governo contabiliza pouco mais de US$ 5 bilhões em promessas: US$ 1 bilhão do Brasil, US$ 1 bilhão da Indonésia, US$ 500 milhões da França e um compromisso do fundo soberano da Noruega de US$ 3 bilhões em dez anos, condicionado a que sua participação não ultrapasse 20% do total arrecadado. O volume mínimo de US$ 25 bilhões, considerado essencial para o início das operações, ainda não foi atingido.

Governança e soberania em debate

Não há definição completa sobre quem fiscalizará o fluxo de recursos, embora o Banco Mundial tenha sido citado como possível gestor. O advogado ambiental Antônio Fernando Pinheiro Pedro classifica o TFFF como “armadilha geopolítica” que poderia limitar a autonomia dos países beneficiados, já que investidores teriam influência sobre decisões internas.

Risco de sobreposição com o mercado de carbono

Analistas alertam para a possibilidade de “dupla contagem” caso a mesma área seja usada simultaneamente para receber repasses do TFFF e emitir créditos de carbono. A coexistência com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e outros programas internacionais exigirá regras de rastreabilidade e auditoria para evitar fraudes e greenwashing.

Critérios de acesso ainda indefinidos

O governo brasileiro mencionou que cerca de 70 nações tropicais poderiam concorrer aos recursos, entre elas Indonésia, República Democrática do Congo e China. Entretanto, não foram divulgados parâmetros objetivos para seleção de beneficiários, nem o papel de governos locais, ONGs ou associações na gestão dos valores repassados.

Com a COP30 prevista para encerrar-se nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia retornar a Belém para tentar destravar negociações de financiamento climático e ampliar adesões ao fundo.

Com informações de Gazeta do Povo