Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Projeto de Lei antifacção será submetido ao plenário nesta terça-feira, 18 de novembro. A decisão foi confirmada em entrevista ao portal Poder360.
O texto está sob relatoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir a proposta. A matéria já teve a votação adiada duas vezes e chega ao plenário em regime de urgência, dispensando análise pelas comissões temáticas.
Principais pontos do projeto
A versão atual, a quarta desde a apresentação original do governo, prevê, entre outros dispositivos, a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas. Caso aprovada, a mudança poderá elevar penas e restringir benefícios a condenados.
PT e PL manifestam divergências em relação ao conteúdo, mas Motta declarou acreditar na aprovação. Se o texto avançar na Câmara, seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Contexto da proposta
O debate foi intensificado após a Operação Contenção, realizada no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. A ação resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais, 113 prisões e a apreensão de mais de 100 armas. O episódio reforçou a pressão por medidas mais duras contra o crime organizado.
No Supremo Tribunal Federal, a operação é alvo da ADPF 635, conhecida como “ADPF das favelas”. O relator, ministro Alexandre de Moraes, esteve no Rio para discutir o caso com o governador Cláudio Castro (PL).
Semana legislativa encurtada
A votação ocorre em uma semana mais curta na Câmara. O feriado da Consciência Negra, na quinta-feira (20), deve reduzir o período de sessões, com previsão de paralisação também na sexta-feira.
Com informações de Gazeta do Povo
