Pequim – A revisão da Lei de Punições da Administração de Segurança Pública da China, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, introduz pela primeira vez punições administrativas específicas para quem participar de “atividades religiosas ilegais”.
De acordo com o novo texto, o artigo 31 determina detenção mínima de 10 dias e máxima de 15 dias, além de multa de até 2.000 yuans (cerca de R$ 1.500), para qualquer pessoa que “organizar, instigar, intimidar, induzir ou incitar outra pessoa” a se envolver em cultos, seitas supersticiosas, sociedades secretas ou atividades religiosas não autorizadas. Nos casos considerados menos graves, a punição varia de cinco a dez dias de prisão e multa de até 1.000 yuans (aproximadamente R$ 750).
A lei também prevê sanções para quem “perturbar a ordem social” ou “prejudicar a saúde de terceiros” em nome de qualquer religião, bem como para quem “produzir ou divulgar” materiais que promovam cultos ou sociedades secretas.
Na prática, igrejas e missões que não se submetem ao rígido controle estatal são classificadas como “organizações religiosas ilegais”. Cada província possui um Departamento de Assuntos Religiosos vinculado ao Partido Comunista Chinês, responsável por fiscalizar essas atividades.
Nos últimos anos, autoridades locais criaram sistemas de denúncia remunerada que oferecem recompensas de algumas centenas a vários milhares de yuans a cidadãos que informarem sobre reuniões ou celebrações em igrejas domésticas não registradas.
Embora o governo reconheça oficialmente budismo, taoísmo, islamismo, catolicismo e protestantismo, o regime decide o que é considerado “atividade religiosa normal”. Pastores e fiéis de comunidades não registradas relatam detenções prolongadas e processos judiciais com obstáculos, enquanto até congregações legalizadas podem sofrer retaliações se divergirem das diretrizes do partido.
Exemplo recente ocorreu na província de Anhui, onde um pastor e três membros de uma igreja reconhecida foram condenados por “destruição intencional de propriedade” após se recusarem a instalar câmeras de vigilância e remover cruzes do templo.
Especialistas avaliam que a atualização da legislação reforça o controle ideológico do governo do presidente Xi Jinping, endurecendo punições financeiras e prisionais para frear o crescimento de grupos religiosos fora da esfera estatal.
Com informações de Gazeta do Povo
