A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2093/2024, que torna obrigatórios registros fotográficos e filmagens anuais de todos os detentos no sistema prisional brasileiro.
O texto, relatado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), altera a Lei de Execução Penal e determina a criação de um banco de dados visual atualizado, integrado aos sistemas nacionais utilizados pelas forças de segurança.
Hoje, a atualização de imagens fica a critério de cada unidade prisional. Na maioria dos estados, as fotografias disponíveis são antigas, o que dificulta buscas, reconhecimentos e operações de recaptura, segundo o relator.
Autor da proposta, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirma que o banco de imagens padronizado permitirá acesso rápido às fotos mais recentes dos condenados, aumentando a eficiência de operações interestaduais e reduzindo erros de identificação.
A justificativa menciona que líderes e integrantes de facções como PCC e Comando Vermelho frequentemente utilizam identidades falsas, cirurgias plásticas ou mudanças radicais de visual para escapar da polícia. A atualização anual visa diminuir essas brechas.
Como tramita em caráter conclusivo, o PL seguirá para análise do Senado, salvo se deputados apresentarem recurso para votação no plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas e sancionado pela Presidência da República.
Bilynskyj defende que, se sancionada, a medida estabelecerá um “mecanismo permanente de vigilância visual” dos apenados, reforçando investigações, monitoramento e ações contra o crime organizado em todo o país.
Com informações de Gazeta do Povo
