Brasília – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou proposta para alterar o Regimento Interno e estabelecer controle permanente de assiduidade dos parlamentares, medida que pode acelerar a perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Atualmente, o regimento determina que o índice de comparecimento seja aferido apenas uma vez por ano, no mês de março. Pela regra vigente, mesmo com alto número de ausências, Eduardo só poderia ter o mandato questionado a partir de março de 2026. A bancada petista calcula que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acumula 70% de faltas, muito acima do limite de um terço previsto na Constituição.
Relatórios mensais
O projeto de Lindbergh exige que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais de presença e encaminhe um balanço consolidado à Presidência da Câmara até 5 de dezembro de cada ano. “Assiduidade é dever e sua violação acarreta perda de mandato”, justificou o petista no texto da proposta.
Mandato remoto vetado
No início de outubro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou que não há previsão regimental para exercício remoto do mandato. Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde março, e sua licença parlamentar expirou há quatro meses.
O PL, partido do deputado, classifica o parlamentar como “refugiado político” e tentou estender a licença por mais quatro meses mediante alteração regimental, mas o pedido não foi apreciado pela Mesa Diretora.
Ação no STF
Paralelamente, nesta sexta-feira (14), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro por suposta tentativa de coação da Justiça no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e segue aberto até 25 de novembro. Se houver maioria, o deputado passa à condição de réu; caso contrário, o processo será arquivado.
Com informações de Gazeta do Povo
