Brasília, 14 de novembro de 2025 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) divulgou vídeo na rede X para contra-atacar o ministro Alexandre de Moraes após o magistrado, acompanhado de Flávio Dino, votar pelo recebimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de coagir a Justiça no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a suposta tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022.
Segundo o parlamentar, a denúncia não se sustenta porque “a coação exige um meio ilícito” e a chamada Lei Magnitsky — mencionada em seus discursos nos Estados Unidos — seria um instrumento legal. “Eu não assino a Lei Magnitsky nem tarifas; quem assina é o Trump e sua equipe. Portanto, seria impossível cometer crime de coação”, afirmou.
Eduardo acusou Moraes de usar o Judiciário “para impedir que a direita tenha maioria no Congresso após as eleições do ano que vem” e disse que o ministro evitaria encaminhar carta rogatória para notificá-lo formalmente “por medo de levar mais um sermão dos EUA”. O deputado declarou ainda que “não retrocederá”.
Trâmite no STF
O julgamento do recebimento da denúncia ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e está previsto para terminar em 25 de novembro. Nesse formato, os cinco ministros apenas depositam os votos. Se houver maioria para acolher a acusação, Eduardo Bolsonaro se tornará réu; caso contrário, o processo será arquivado.
Moraes, relator do caso, chegou a apontar a si próprio como vítima da suposta coação. Em nota, o gabinete do ministro reiterou que “todos os atos praticados encontram respaldo legal”.
Posição da defesa
Diante da dificuldade de localizar o deputado, Moraes acionou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo. A instituição sustentou que as manifestações de Eduardo constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Com informações de Gazeta do Povo
